Como saber se sua empresa está dando lucro???

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Um empreendedor interessado no sucesso de sua empresa está sempre em busca de inovações para que o êxito de seu empreendimento seja realidade constante. Nesse processo também devem ser incluídas informações de gerenciamento que auxiliem no controle do crescimento das atividades.

Para tanto, existem demonstrações que facilitam o trabalho do gestor e se tornam indispensáveis na tomada de decisão na empresa. Uma dessas demonstrações é a DRE — Demonstração do Resultado do Exercício.

A DRE é uma ferramenta indispensável na gestão do empreendimento, visto que produz informação para todos os níveis de instituições e ajuda o gestor no que se refere ao planejamento de projetos para fins lucrativos.

Quer saber mais sobre o que significa a demonstração de resultado do exercício e qual é o passo a passo para sua elaboração? Acompanhe conosco!

 

O que é a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)?

A DRE é uma demonstração contábil. As demonstrações contábeis servem para visualizar o estado financeiro da organização. Sua finalidade é viabilizar informações relativas ao seu patrimônio, condição financeira, desempenho do caixa e ainda ajudar na gestão da empresa.

Desse modo, a Demonstração do Resultado do Exercício apresenta o resultado econômico em um período estipulado, sendo um confronto de receitas, despesas e resultados apurados, ou seja, lucro bruto obtido pela instituição durante o período menos as despesas.

Enfim, a DRE mostra o resumo financeiro dos resultados operacionais e não operacionais da instituição. A legislação determina que a elaboração da DRE seja feita uma vez ao ano. No entanto, ela pode ser apresentada mensalmente para fins administrativos e trimestralmente para fins fiscais.

Por facilitar a avaliação geral do desempenho da organização e permitir que os gestores dos diferentes setores tenham informações aprofundadas sobre os resultados da empresa, é um instrumento muito útil para o cotidiano organizacional. Permite, assim, que os gestores atuem de maneira integrada e coordenada, beneficiando a empresa.

Para esclarecimentos detalhados, é possível consultar a Lei n.º 6.404, 15 de dezembro.

 

Qual é a importância da DRE para a empresa?

Como dito, a DRE é um relatório contábil extremamente importante para qualquer empresa. Em conjunto com o Balanço Patrimonial e a Demonstração de Fluxo de Caixa, a DRE é o terceiro mais importante para a gestão, visto que eles proporcionam avaliação completa da saúde financeira e possibilitam a elaboração de planos e projetos.

Assim, esse relatório é fundamental para a instituição por ser detalhado e intuitivo, permitindo que o administrador tenha bons elementos para tomar decisões que envolvem planejamento tributário e estratégico. É importante ainda por refletir a capacidade de gerar riquezas, possibilitando ao gestor saber qual mudança deve ser feita e o que deve ser mantido.

No entanto, é necessário saber como preparar uma DRE com eficiência. A seguir, acompanhe alguns passos para a elaboração da DRE.

 

Quais são os passos para elaborar uma DRE?

Agora que você já sabe o que significa DRE e sua importância para seu empreendimento, veja como elaborar o relatório. Em seguida, vamos listar passo a passo como fazer a Demonstração do Resultado do Exercício. Confira!

  1. Montar sua estrutura

Em primeiro lugar, é preciso montar a estrutura da DRE. Tome como base os dados financeiros da organização, abrangendo as receitas, despesas ou custos. Todas as informações contábeis e gerenciais precisam ser incluídas, sempre tendo como prioridade o Regime da Competência, isto é, observando a data correta. Resumidamente, a estrutura deve ser:

Receita de Vendas (faturamento da instituição no período em questão)im

(-) Deduções e abatimentos
(=) Receita Líquida
(-) Custos de Mercadorias Vendidas (CMV)
(=) Lucro Bruto
(-) Despesas com Vendas
(-) Despesas Administrativas
(-) Despesas financeiras
(=) Resultado antes IRPJ CSLL
(-) Provisões IRPJ e CSLL
(=) Resultado Líquido

  1. Calcular a Receita Líquida

Calcular: Receita líquida = Receita Bruta – Deduções da Receita Bruta.

De modo que a Receita Bruta é estruturada por Venda de produtos + Venda de mercadorias + Prestações de serviço. Já as Deduções da Receita Bruta são estabelecidas pelas Devoluções de Vendas + Abatimentos + Impostos e Contribuições Incidentes sobre Vendas.

  1. Descobrir o Resultado Bruto

Para descobrir o resultado bruto, basta deduzir da Receita líquida o custo das mercadorias e dos serviços vendidos.

Resultado Bruto = Receita Líquida – Custo das Vendas

  1. Obter o Resultado Antes do IR e CSLL

Para obter o Resultado antes do IR (Imposto de Renda) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), é necessário subtrair do Lucro Bruto todas as despesas operacionais, financeiras, gerais e administrativas.

Desse modo: Resultado antes do IRPJ (Imposto de Renda – Pessoa Jurídica) e CSLL= Resultado Bruto – Gastos Operacionais – Gastos financeiros líquidos – outras receitas e despesas.

  1. Conhecer o Lucro Líquido

Para conhecer o lucro (ou prejuízo) líquido antes das participações, é preciso subtrair do Resultado antes do IR e CSLL a provisão para IR e CSLL.

Assim: Lucro Líquido = Resultado Antes do IR e CSLL – Provisão para IR e CSLL.

  1. Conseguir o Resultado do Exercício

Desse resultado, basta acrescentar ou deduzir os resultados não operacionais, ou seja, participações de debenturistas, empregados, gestores, partes beneficiárias, entre outros.

Logo: Resultado Líquido do Exercício = Lucro Líquido antes das participações – Resultados não operacionais.

O objetivo final de toda demonstração do resultado do exercício é chegar ao LLE (Lucro Líquido do Exercício).

 

Quais são as técnicas de análise da DRE?

Para utilizar a DRE na gestão da instituição, existem algumas técnicas de análise. Essa demonstração propicia analisar na horizontal e na vertical. Com a análise na horizontal é possível compreender o desenvolvimento tanto dos gastos quanto dos ganhos, dessa forma podem ser avaliadas momentaneamente receitas e despesas.

No caso da análise vertical são realizadas acareações de contas conforme o grupo. Logo, é possível entender o impacto de uma despesa no total, compreender tendências e fazer projeções que vão auxiliar a instituição.

Enfim, conclui-se que a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) contribui significativamente para a eficiência na gestão empresarial com informações que auxiliam na tomada de decisões. Também é fundamental para analisar a saúde financeira da empresa, visto que, sem as informações fornecidas por esse relatório, não é possível avaliar a realidade do empreendimento.

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Emissão da Nota Fiscal do Consumidor eletrônica terá mudança em maio

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A partir do mês de maio, ao emitir uma Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e), o Código de Segurança do Contribuinte (CSC) será validado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A medida trará mais confiabilidade, beneficiando o contribuinte e o consumidor com a conferência imediata da validade e autenticidade do documento fiscal.

De acordo o gerente fiscal, Bruno Aguilar, trata-se de mais uma medida de conformidade para a regularidade da emissão da NFC-e, assegurando a validação instantânea do documento ao código CSC do contribuinte emissor. “Com esta implementação, será reduzida a possibilidade de falhas na emissão da NFC-e, bem como será assegurada maior assertividade nas consultas pelo Portal da Sefaz ou pelo aplicativo Menor Preço”, disse.

É importante atentar para a informação correta do CSC definido para o contribuinte, assim como sua diferenciação, ao utilizar os ambientes de homologação e produção nas emissões da NFC-e. “Embora seja uma informação obrigatória, o CSC não era validado automaticamente no momento da autorização da NFC-e. Com a alteração pelo projeto nacional, a partir de maio somente serão permitidas as NFC-es com o CSC exato para a empresa”, ressaltou o gerente.

Aguilar acrescentou que é fundamental que os contribuintes estejam atentos quanto ao preenchimento correto da informação para não terem suas NFC-es rejeitadas.

Sobre o Código

O Código de Segurança do Contribuinte (CSC) é alfanumérico de 32 dígitos, de conhecimento exclusivo do contribuinte e da Sefaz. Logo após credenciar o emissor da nota, o CSC é enviado ao e-mail do contabilista, estando também disponível para consulta no site da Secretaria, na página de credenciamento do documento.

Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica

Desde 1º de janeiro, todos os varejistas capixabas deverão emitir a NFC-e. Após essa data, os documentos emitidos por emissor de cupom fiscal (ECFs) não são mais válidos e os contribuintes que os emitem estão sujeitos às penalidades da lei. Esses cupons são considerados inidôneos e tem a permissão de envio e recebimento de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) suspensa.

A NFC-e é a versão totalmente eletrônica da nota que é emitida em papel no varejo. O objetivo foi tornar o cumprimento das obrigações acessórias mais simples para os contribuintes. Dessa forma, o monitoramento das operações possibilitou o Fisco acompanhar, em tempo real, o registro do ICMS devido ao Estado, além de contribuir com o combate à sonegação e à concorrência desleal.

Fonte = www.sefaz.es.gov.br

https://internet.sefaz.es.gov.br/informacao/noticias.php?id=2212

Você sabe a diferença entre NF-e e NFC-e?

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Basicamente NF-e e NFC-e possuem a mesma funcionalidade, que é documentar o processo de venda de uma mercadoria e apurar os impostos. Porém, é importante para o varejista saber as diferenças entre estes 2 importantes documentos, para saber qual escolher no momento de implantar uma solução fiscal em sua empresa e em quais situação emitir cada um dos documentos.

Aqui vamos mostrar para você as principais diferenças entre NF-e e NFC-e e apresentar os pontos que precisam de maior atenção na hora da emissão dos documentos no PDV.

Quais são as diferenças entre a NF-e e NFC-e?

A NFC-e (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica) deve ser utilizada unicamente para acobertar vendas ao consumidor final, este modelo substituiu o Cupom Fiscal emitido por ECF e entrou recentemente em operação em vários estados, sendo que no estado do ES se tornou obrigatório para todas as empresas a partir de 01 de janeiro de 2019.

A NF-e (Nota Fiscal eletrônica) é utilizada para atender todas as outras operações que envolvem a circulação de mercadoria. Normalmente é emitida em transações entre pessoas jurídicas (não necessariamente). E veio em substituição as antigas notas fiscais modelo 1 e 1A.

A NF-e, diferentemente da NFC-e, é utilizada também para outras operações além de compra e venda, incluindo devolução, transferência, complementos, aproveitamento de crédito, etc.

Outra diferença entre elas é no conteúdo impresso no documento auxiliar. O DANFE NFC-e (Documento Auxiliar da NFC-e) é bem mais simplificado que o DANFE (Documento Auxiliar da NF-e), sendo que o consumidor que aceitar receber somente o DANFE NFC-e resumido (sem a relação dos itens comprados, apenas os totais) poderá, posteriormente, solicitar ao estabelecimento emissor a impressão, sem custo, do correspondente DANFE NFC-e completo.

Resumindo: Você deve implantar apenas a NFC-e em sua empresa se realizar unicamente operações de venda ao consumidor ficando ciente que não poderá emitir notas de devolução, remessas, entre outras. Por isso recomendamos que sempre implante junto com a NFC-e também a NF-e. Já a NF-e deverá ser utilizada nas operações realizadas para pessoas jurídicas (salvando alguns casos como a revenda de veículos usados por exemplo) neste caso se sua empresa vende unicamente para pessoa jurídica poderá implantar apenas a NF-e.

 

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O que é bloco K e qual impacto ele poderá ter na gestão fiscal de sua empresa.

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Sua empresa faz parte do setor industrial ou atua como uma atacadista, mas não está enquadrada pelo regime do Simples Nacional? Então, é importante ficar atento, pois você pode estar obrigado a entrega do bloco K a partir de janeiro de 2019.

 

Mas o que é o Bloco K?

Bloco K é um bloco de informações que representa o livro fiscal do registro e controle da produção e do estoque. O RCPE como é conhecido já existe há muito tempo na legislação tributária, porém, tornava-se impossível a apuração e escrituração deste livro nos modelos antigos de escrituração fiscal, onde ainda se utilizava o bloco de notas carbonado em papel.Sem título-2

Além disso, sem auxílio da informática e seus avanços, ou sem o auxílio de um Software de gestão, é difícil imaginar que alguma empresa consiga apurar os dados de compras, faturamento e estoque por meio de formulários, e dos apontamentos de produção em papel para posterior entrega ao Fisco.

Dessa maneira, com o Governo em todas as suas esferas utilizando-se das mais modernas ferramentas de tecnologia da informação, passa a regulamentar nos dias de hoje o RCPE como Bloco K, que deverá ser entregue de maneira eletrônica.

 

Quais empresas são obrigadas a apresentar o Bloco K ?

Conforme Inciso III do Ajuste SINIEF 25/16, estão obrigados a entregar o Bloco K :

1º Grupo
  • Janeiro/2017 – Compreendendo as empresas fabricantes de bebidas e cigarros, referente aos fatos ocorridos entre dezembro/2016 e janeiro/2017 com o envio dos Registros K200 e K280;
  • Fevereiro/2017
    • Empresas com faturamento acima de R$300.000.000,00, classificadas nos CNAEs 10 a 32 com o envio dos Registros K200 e K280;
    • Estabelecimentos industriais optantes pelo Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), com entrega do Bloco K completo;
2º Grupo
  • Janeiro/2018 – empresas com faturamento acima de R$78.000.000,00, classificadas nos CNAEs 10 a 32;
3º Grupo
  • Janeiro/2019 
    • compreende as empresas com faturamento menor que R$78.000.000,00;
    • Os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32;
    • Os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE.

Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional estão dispensados de apresentarem este bloco, em virtude da Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional nº 94, de 29 de novembro de 2011.

 

Quais são as informações contidas no Bloco K ?

Devem ser apresentadas as informações detalhadas, mensalmente, da produção e respectivo consumo de insumos para tal produção ou no caso de importadores, atacadistas/distribuidores os detalhes de entrada/movimentação e saída de mercadorias.
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Entre as principais exigências em relação aos registros está à entrega dos:

  • Registro K200: Escrituração do estoque;
  • Registro K210: Detalhamento do produto fabricado;
  • Registro K220: Movimentação interna entre mercadorias;
  • Registro K230: Entrada em estoque do produto fabricado;
  • Registro K235: Saída do estoque dos insumos consumidos;
  • Registro K250: Produtos Fabricados;
  • Registro K255: Insumos consumidos na industrialização efetuada por terceiros;
  • Registro K280: Correção de apontamento – estoque escriturado.

 

Quais os impactos do Bloco K?

O Bloco K causa impacto direto em todo estabelecimento industrial ou à ele equiparado, pois padroniza a entrega das informações fiscais independente do porte da empresa.

Resumindo, todas as áreas da empresa são diretamente envolvidas, pois desde a compra até o faturamento do produto acabado devem ser recolhidas, eletronicamente, informações prestadas para o SPED e para o Bloco K.

Além disso, as empresas, principalmente às indústrias deverão ter processos padronizados, tanto operacionais quanto eletrônicos para apuração de suas ordens de produção/expedição. Ou seja, deverá haver grande mudança de cultura nas empresas além da conscientização de todos os colaboradores no processo.

 

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URGENTE: Sefaz impede consulta de XML sem certificado digital

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Os Ajustes Sinief 16/18 e Ajuste Sinief 17/18 alertam que a consulta de XML da NFe exigirá o uso do certificado digital a partir do dia 1 de janeiro de 2019.

Dessa forma, os serviços que ofereciam a consulta de XML da NFe ou CTe por meio da chave de acesso, incluindo o endereço de consulta pelo site da Sefaz, não conseguirão mais trabalhar da mesma maneira. Será obrigatório o uso do certificado digital A1 ou A3.

Os serviços que utilizavam a chave de acesso e a quebra do captcha (letrinhas) para conseguir baixar o XML sem certificado digital deixarão de oferecer o download desses arquivos a partir de 1º de janeiro de 2019.

Por esse motivo e por questões de segurança, o CONFAZ impossibilitará a consulta da NFe completa (sem certificado digital) até mesmo por meio do site oficial da Sefaz.

Empresas e escritórios contábeis que dependiam desses serviços de consulta como Fsist, DANFe online, WebDanfe e outros, podem se prejudicar para manter a organização fiscal em 2019.

 

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A importância de conciliar suas vendas em cartão

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Você sabe a importância de fazer a conciliação das vendas em cartão da sua loja? Sabia que realizando este processo é possível reduzir perdas e melhorar resultados?
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Isso mesmo, se você não está conciliando as vendas em cartão do seu estabelecimento, pode estar sendo vítima de fraudes e tendo prejuízos com esta modalidade de pagamento. É cada vez maior o número de pessoas que escolhe cartão como sua modalidade de pagamento, isso graças a comodidade e segurança que este traz ao consumidor. Não controlar e ter certeza dos valores que os adquirentes estão depositando em sua conta representa um rico alto.

Abaixo listamos os 3 principais motivos para você que ainda não faz conciliação de cartão, pense seriamente em implantar este novo processo em sua empresa.

 

1. Conferir se o que foi combinado com a administradora está sendo cumprido.

Como ter certeza que o que foi combinado com a administradora no momento da contratação está sendo cumprido? A única maneira é fazendo a conferência diária e de preferência de forma automática, assim você poderá detectar falhas e divergências nas operações.

Algumas conferências que um conciliador de cartões executa:

  • Valor do aluguel da máquina;
  • Taxas cobradas sobre as vendas;
  • Conferência do período do depósito;

Além destes, o motivo principal pelo qual recomendamos que o lojista utilize a conciliação em seu estabelecimento, é garantir que irá receber todas as vendas efetuadas em seu pdv. Um bom sistema de conciliação atua integrado ao software de gestão, garantindo que todas as vendas em cartões passadas no pdv sejam depositadas corretamente.

 

2. Evitar fraudes

Assim como o lojista se preocupa em controlar o dinheiro que passa pelo pdv para evitar que fraudes ocorram, é importante fazer o mesmo processo com a forma de pagamento cartão, para ter certeza que todas as vendas que foram apontadas como cartão, foram devidamente registradas pela adquirente e serão posteriormente recebidas.

 

3. Melhorar os processos de venda

Hoje em grande parte do varejo, o meio de pagamento cartão representa boa parte das vendas, então ignora-lo não é uma boa ideia. Conciliar as vendas em cartão é a única maneira de saber se as margens estão de acordo com os custos para vender nesta modalidade de pagamento.

Vamos pegar como exemplo o processo de precificação, hoje com margens cada vez mais apertadas é muito importante identificar todos os custos incidentes sobre uma venda, ter uma conciliação de cartão e saber exatamente o custo desta forma de pagamento sobre cada venda é fundamental para saber se a margem cobre os custos com esta forma de pagamento, ou se uma determinada promoção poderá abranger também a forma de pagamento cartão.

Se a forma de pagamento cartão representar um montante importante para sua loja, haverá possibilidade de considerável prejuízo por não concilia-las, existe hoje no mercado sistemas que fazem esta conciliação toda de forma automatizada, reduzindo em praticamente 100% seu risco e consumindo pouquíssimo tempo dos responsáveis pelo processo.

 

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Atenção – Desativação do layout 3.10 da NFC-e

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Prezados clientes e parceiros, 

Como informamos anteriormente o layout 3.10 da NFC-e sera desativado e substituído pelo layout 4.0, que trara uma serie de melhorias de segurança e novas validações para para os documentos eletrônicos fiscais.

A partir de qual data o layout 3.10 sera desativado?

A partir do dia 01  de Outubro de 2018 apenas documentos fiscais que obedeçam ou layout 4.0 serão aceitos pela Sefaz.

E se o meu sistema emissor de NFC-e não estiver adequado?

Verifique com o seu fornecedor de sistema se o mesmo já esta adequado ao layout 4.0 da NFC-e e com o novo QR-Cod (V.2), caso não esteja, sua empresa terá a emissão dos documentos rejeitadas pela SEFAZ ficando assim impossibilitada de efetuar vendas.

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O novo leiaute foi implementado para atender as novas especificações da SEFAZ (NT 2016/002 v1.51).Para isso, é necessário que alem do software emissor de documentos fiscais, todo o Sistema Operacional seja compatível com o protocolo de comunicação segura dos Web Service TLS 1.2 ou superior.

Não sendo mais possível o uso do protocolo de comunicação segura SSL v3.0.

 

Fico com alguma dúvida sobre a NFC-e 4.0  – Entre em contato conosco que podemos te ajudar.

 

 

 

 

Entenda o que muda com a redução do prazo de cancelamento da NFC-e

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O que é a NFC-e

A nota fiscal eletrônica modelo 65 é o mais novo membro da família de documentos eletrônicos fiscais. Foi criado com o objetivo de substituir o antigo cupom fiscal emitido por ECF, que ainda existe em alguns estados da federação, inclusive no ES que deverá ser substituído de forma total pela NFC-e até dia 31 de dezembro de 2018.

Assim como a NF-e a NFC-e é enviada instantaneamente para a SEFAZ do estado onde a operação está ocorrendo, esta valida as informações da venda e autoriza ou não a emissão do documento.

O que mudou

Recentemente o ajuste SINIEF 07/18 alterou a cláusula décima quinta do ajuste SINIEF 19/16 (Norma que instituiu originalmente a NFC-e) reduzindo o prazo de cancelamento da NFC-e de 24 horas para até 30 minutos, desde que não tenha ocorrido a circulação da mercadoria.

Qual o impactohora

O ajuste SINIEF 09/2016 permitia o cancelamento de uma NFC-e em até 24 horas após sua emissão, com a alteração definida pelo Ajuste SINIEF 07/2018 este prazo foi reduzido para apenas 30 minutos.

E para qual estado esta norma vale?

A norma SINIEF tem alcance nacional, portanto esta alteração deverá ser vista em todos os estados da federação que tenham adotado a NFC-e, porém, cabe a cada estado fazer a sua regulamentação.

Quando o novo prazo começa a valer?

A partir de 01 de outubro de 2018.

Porque posso precisar cancelar um NFC-e

Vamos pegar o seguinte exemplo, um cliente vai à loja e compra um caderno de 10 matérias, após passar pelo PDV e ter a NFC-e emitida lembra que na verdade precisava de um caderno de 12 matérias, se ainda não passou o prazo de 30 minutos basta o caixa cancelar a venda e fazer uma nova venda com a mesma forma de pagamento.

Mas e se o prazo já tiver terminado?

Neste caso teríamos que fazer uma NF-e (nota fiscal eletrônica), modelo 55 de entrada em nome do cliente que havia adquirido o caderno, com natureza de operações de devolução e após isso, emitirmos uma nova NFC-e de venda com o caderno de 12 matérias.

Como saber se o meu sistema de gestão fiscal atende a nova norma?

Entre em contato com o fornecedor da sua solução e verifique se o seu sistema já está ajustado para o novo prazo evitando assim possível problema com o FISCO.

 

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Você sabe como funciona o GTIN ?

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Se você trabalha com comércio de produtos provavelmente está familiarizado com o famoso código de barras, presente no dia a dia dos comerciantes brasileiros há mais de 33 anos. Esse código, também conhecido como EAN (European Article Number) e GTIN (Global Trade Item Number), é o código numérico que, acompanhado das barras, forma o código de barras.

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O GTIN é o código que encontramos logo abaixo das barras. Ele é um identificador para itens comerciais desenvolvido e controlado pela GS1, antiga EAN/UCC, uma organização sem fins lucrativos que desenvolve e mantém padrões para a comunicação empresarial.
A partir de 2018, após nova exigência tributária, tornou-se impossível emitir notas fiscais eletrônicas sem a informação de um EAN/GTIN válido, (para produtos que possuem EAN/GTIN registrados). Ele é obrigatório para quaisquer tipos de operações, sendo de entrada ou de saída do produto.

O GTIN pode identificar o item em qualquer momento em que ele aparecer na cadeia de suprimentos. Ele é uma chave global que identifica um determinado item comercial que precisa ser precificado, requisitado ou faturado. Além disso, sua obrigatoriedade tem como objetivo melhorar a gestão e o controle de produtos, além de diminuir a possibilidade de desvio, falsificação
ou fraude.

 

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Ao fazer o preenchimento das notas fiscais, devemos nos atentar ao campo tributável e não tributável:

  • Campo cEAN (GTIN): a descrição traz o GTIN e a observação apresenta um dos seguintes códigos: GTIN 8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14.
  • Campo cEANTrib (GTIN): a descrição traz o GTIN da unidade tributável, sendo ele o GTIN 8, GTIN-12, GTIN-13 ou o GTIN-14.

Vale indicar a diferença entre os campos cEAN e cEANTrib. O cEAN terá o mesmo número EAN se o produto faturado não for o tributável. Nesse caso, o cEANTrib é o código de barras GTIN do produto a ser tributado, que foi utilizado para calcular o ICMS da substituição tributária. Quando o produto faturado for o tributável, os campos cEAN e cEANTrib terão a mesma numeração.

Para ficar mais fácil de entender :
Imagine que você comprou 12 caixas de um produto e cada caixa é composta por 9 latas. O faturamento foi feito por caixas, mas a unidade tributável é a lata. Nesse caso, o cEAN é o GTIN da caixa que possui 9 latas. Já o cEANTrib é a numeração da lata em si.

O Fisco brasileiro tem implementado uma série de medidas que visam aprimorar a qualidade e veracidade dos documentos fiscais emitidos no país. O objetivo dessas ações é automatizar a apuração de impostos e ampliar a prestação de serviços ao cidadão. Por essa razão, é de suma importância para os lojistas que desejam se manter formalizados e competitivos, entenderem e se prepararem para que a validação do código GTIN seja feita de maneira apropriada, não havendo assim qualquer tipo de empecilho em suas operações.


Em caso de não cadastro ou não conformidade das informações dos produtos contidas no cadastro centralizado de GTIN dos campos previstos em nota técnica vigente, as NF-e e NFCe poderão ser rejeitadas.

 

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Tudo o que você precisa saber sobre a NFC-e

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Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um documento digital que está substituindo o tradicional cupom fiscal, emitido por ECF. Essa nota é destinada a vendas presenciais ou de entrega a domicílio para o consumidor final.

  • Com a NFCe desaparece a redução Z diária ?

Sim. Se o contribuinte emitir NFC-e e não utilizar ECF, não terá que cumprir as obrigações acessórias existentes para o ECF como a redução Z, leitura X, mapa resumo de caixa, atestado de intervenção, lacres e guarda de memória fiscal.

  • Em quais tipos de operações a NFC-e pode ser utilizada ?

Somente em venda (presencial ou para entrega em domicílio) destinada a consumidor final pessoa física ou jurídica, com valor da operação inferior a duzentos mil reais. Nas demais operações, o contribuinte deverá utilizar a nota fiscal eletrônica modelo 55 (NF-e).

  • Quais são os requisitos necessários para a emissão da NFC-e ?1

-> Possuir certificado digital no padrão ICP-Brasil, contendo o CNPJ da empresa;

-> Desenvolver ou adquirir um software emissor de NFC-e;

-> Solicitar a SEFAZ o credenciamento para emissão do documento.

 

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Em caso de problemas técnicos ou operacionais, o contribuinte poderá utilizar a contingência off-line que consiste na emissão da NFC-e sem a prévia autorização do Fisco, devendo, nesse caso, ser transmitida à SEFAZ até o primeiro dia útil subsequente contado da data de emissão (RIMCS-ES, Art. 543-Z-Z-K).

  • Considerando que devo transmitir as NFC-e emitidas em contingência off-line até o primeiro dia útil subsequente a emissão, como devo proceder se o problema técnico continuar e perder o prazo de envio?

O sistema de autorização de NFC-e não bloqueia a recepção de NFC-e emitida em contingência há mais de um dia útil subsequente contato a partir de sua emissão. No entanto, o contribuinte poderá ficar sujeito a aplicação de penalidade pelo envio em atraso, além de poder enfrentar denúncias de clientes que identifiquem o não envio da NFC-e ao fisco após a data limite, através de consulta do DANFE NFC-e no site da SEFAZ.

  • Qual a multa por deixar de transmitir à Sefaz documentos fiscais eletrônicos gerados em contingência?

A multa por deixar de transmitir documentos gerados em contingência à Sefaz, no prazo e nas condições previstas na legislação, é de  de 5% (cinco por cento) do valor da operação ou prestação, nunca inferior a 50 (cinquenta) ou superior a 500 (quinhentos) VRTEs por documento.

 

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Após decorrido o prazo de 24 horas da autorização para cancelamento da NFC-e, o contribuinte poderá emitir uma NF-e de estorno, REFERENCIANDO A NFC-e, da forma indicada no link .

  •  Em que condições posso cancelar uma NFC-e?

Somente poderá ser cancelada a NFC-e previamente autorizada e desde que ainda não tenha ocorrido a saída da mercadoria do estabelecimento. O prazo máximo para cancelamento de uma NFC-e é de até 24 horas, após a concessão da autorização de uso (RICMS-ES, Art. 543-Z-Z-N).

  •  VALOR INCORRETO – Como fazer a correção de uma NFC-e emitida com valor incorreto?

Constatada a emissão de NFC-e com valor incorreto, posteriormente à circulação da mercadoria ou prestação de serviço, o contribuinte deverá emitir NF-e, modelo 55, com a finalidade de ajuste para regularização dos lançamentos.

  • Pode ser emitida uma NFC-e de estorno para cancelamento após 24 horas da autorização?

Não, mas se não houve a circulação da mercadoria, o contribuinte poderá emitir uma NF-e modelo 55 com finalidade de ajuste, referenciando a NFC-e que se deseja estornar.Mais informações sobre a NF-e de estono no link.

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O pedido da inutilização de número de NFC-e tem a finalidade de permitir que o emissor comunique à SEFAZ, até o décimo dia do mês subsequente, os números de NFC-e que não serão utilizados em razão de ter ocorrido uma quebra de sequência da numeração da NFC-e.

A inutilização de número só é possível caso a numeração ainda não tenha sido utilizada em nenhuma NFC-e (autorizada, cancelada ou denegada).

  • Qual o prazo para inutilizar uma NFC-e e qual a multa pelo descumprimento?

Pelo art. 543-Z-Z-O/RICMS, ocorrendo salto de sequência, o contribuinte deverá solicitar inutilização dos números de NFC-e saltados até o décimo dia do mês subsequente.   Após esse prazo, além de efetuar a inutilização, deve-se pagar multa no valor de 10 VRTEs por número, limitada a 1000 VRTEs por quebra de sequência de numeração (art. 75-A, parágrafo 3º, VIII, d, 1 combinado com o artigo 77-A, inc. II, b da Lei 7000/2001).

 

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  • Posso utilizar a carta de correção eletrônica (CC-e) para NFC-e?

Não. A carta de correção eletrônica é utilizada exclusivamente para correções de NF-e modelo 55.

  • É possível emitir uma NFC-e complementar?

Não. O contribuinte poderá emitir uma NF-e complementar, referenciando a NFC-e emitida anteriormente com erros especificados no art. 542/RICMS:
I – no caso de mercadorias cuja unidade não possa ser transportada de uma só vez, desde que o IPI ou o ICMS devam incidir sobre o todo;
II – no reajustamento de preço em virtude de contrato escrito de que decorra acréscimo do valor das mercadorias;
III – na regularização em virtude de diferença de preço ou de quantidade das mercadorias, quando efetuada no período de apuração dos respectivos impostos em que tenha sido emitida a nota fiscal originária;
IV – para lançamento do imposto não recolhido na época própria, em virtude de erro de cálculo ou de classificação fiscal, quando a regularização ocorrer no período de apuração dos impostos em que tenha sido emitida a nota fiscal originária;
V – no caso de diferença apurada no estoque de selos especiais de controle fornecidos ao usuário, pelas repartições do Fisco federal, para aplicação em seus produtos; e
VI – na saída das mercadorias constantes do estoque final do estabelecimento na data do encerramento de suas atividades.

  • No Espírito Santo é permitida a emissão da NF-e com CFOP 5929 para acobertar vendas feitas com NFC-e?

Sim, poderá ser emitida a NF-e modelo 55 com CFOP 5929 referenciando-se todas as NFC- lançadas anteriormente nas vendas a consumidor final.


Fonte: http://internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/index.php