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NFC-e em contingência – o que é e quais cuidados tomar.

 

Como vocês já sabem a NFC-e passou a ser amplamente usada no mercado varejista no ES, sendo a única opção para emissão de notas fiscais ao consumidor a partir de 2019, porém como a emissão da NFC-e é totalmente eletrônica e online com a SEFAZ surge a seguinte pergunta. E se eu ficar sem internet o que fazer? Para resolver essa questão entra em cena a emissão em contingência, mas é para o perigo da emissão em contingencia que queremos chamar atenção neste artigo.

 

O que é NFC-e em contingência?

Em um cenário onde a empresa esteja impossibilitada de emitir as notas fiscais de modo normal, a SEFAZ disponibiliza a opção de emissão em modo Contingência até que a situação volte ao normal. Nessa modalidade, é possível emitir a NFC-e e imprimir os DANFEs NFC-e sem autorização prévia da mesma junto à Secretaria de Estado da Fazenda, e após regularizado os problemas técnicos, transmitir as vendas para a SEFAZ, ou seja, mesmo que você não esteja conectado à internet conseguirá emitir suas notas fiscais ao consumidor normalmente.

 

Quais os riscos para sua loja com a emissão de NFC-e em contingência

Entre os principais riscos com a emissão de NFC-e em contingência podemos destacar como mais importantes e imediatos o prazo para o envio destas notas ao SEFAZ e a possível perda de sequência de numeração dos documentos fiscais.

Explicando: Quando uma NFC-e é emitida em contingência o lojista terá até o primeiro dia útil subsequente contando da data de emissão para fazer a transmissão desta nota ao fisco, caso o lojista perca essa data será penalizado com pagamento de multas que dependendo do número de NFC-es transmitida fora do prazo pode acabar sendo um valor considerável.

Já a perda de sequência de numeração ocorre quando o software emite uma NFC-e em contingência, essa nota tem um número, caso ela não seja enviada e autorizada pela Sefaz, certamente no envio das obrigações acessórias, como o SPED, haverá um salto de numeração de NFC-e. Se isso ocorrer, decerto sua empresa será autuada sendo cobrada explicações que, se não esclarecidas devidamente, podem implicar em multas que pelo volume de NFC-e são bem altas.

Daí a importância de se realizar uma gestão eficiente das NFC-e e contar com um software que tenha ferramentas para ajudá-lo. Processos e pessoal treinado é fundamental para evitar problemas com a receita.

 

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