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Plano de contas contábil obrigatório no EFD Contribuições

A última alteração do guia prático da EFD Contribuições, versão 1.22 de 31/07/2017 trouxe entre outras novidades a obrigatoriedade do preenchimento do registro 0500: Plano de contas Contábeis.

O registro tem o objetivo de identificar as contas contábeis utilizadas pelo contribuinte em sua Escrituração Contábil, relacionadas as operações representativas de receitas, tributadas ou não, e dos créditos apurados. A obrigatoriedade de preenchimento deste campo é para as pessoas jurídicas que apuram a contribuição do PIS/Cofins no regime não cumulativo, ou seja, empresas optantes pelo lucro real.

O código da conta contábil deve ser informado nos correspondentes campos dos registros de receitas e/ou de créditos.

A não informação da conta contábil correspondente as operações, nos registros representativos de receitas e/ou de créditos acarretará:

  • Para os fatos geradores até 31 de outubro de 2017, ocorrência de aviso/advertência (não impedindo a validação do registro);
  • Para os fatos geradores a partir de 01 de novembro de 2017, ocorrência de erro (impedindo a validação do registro).

Para maiores informações entrar em contato no e-mail ideal@idesolucoes.com.br  ou verificar com a sua contabilidade.