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O que é bloco K e qual impacto ele poderá ter na gestão fiscal de sua empresa.

Sua empresa faz parte do setor industrial ou atua como uma atacadista, mas não está enquadrada pelo regime do Simples Nacional? Então, é importante ficar atento, pois você pode estar obrigado a entrega do bloco K a partir de janeiro de 2019.

 

Mas o que é o Bloco K?

Bloco K é um bloco de informações que representa o livro fiscal do registro e controle da produção e do estoque. O RCPE como é conhecido já existe há muito tempo na legislação tributária, porém, tornava-se impossível a apuração e escrituração deste livro nos modelos antigos de escrituração fiscal, onde ainda se utilizava o bloco de notas carbonado em papel.Sem título-2

Além disso, sem auxílio da informática e seus avanços, ou sem o auxílio de um Software de gestão, é difícil imaginar que alguma empresa consiga apurar os dados de compras, faturamento e estoque por meio de formulários, e dos apontamentos de produção em papel para posterior entrega ao Fisco.

Dessa maneira, com o Governo em todas as suas esferas utilizando-se das mais modernas ferramentas de tecnologia da informação, passa a regulamentar nos dias de hoje o RCPE como Bloco K, que deverá ser entregue de maneira eletrônica.

 

Quais empresas são obrigadas a apresentar o Bloco K ?

Conforme Inciso III do Ajuste SINIEF 25/16, estão obrigados a entregar o Bloco K :

1º Grupo
  • Janeiro/2017 – Compreendendo as empresas fabricantes de bebidas e cigarros, referente aos fatos ocorridos entre dezembro/2016 e janeiro/2017 com o envio dos Registros K200 e K280;
  • Fevereiro/2017
    • Empresas com faturamento acima de R$300.000.000,00, classificadas nos CNAEs 10 a 32 com o envio dos Registros K200 e K280;
    • Estabelecimentos industriais optantes pelo Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), com entrega do Bloco K completo;
2º Grupo
  • Janeiro/2018 – empresas com faturamento acima de R$78.000.000,00, classificadas nos CNAEs 10 a 32;
3º Grupo
  • Janeiro/2019 
    • compreende as empresas com faturamento menor que R$78.000.000,00;
    • Os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32;
    • Os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE.

Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional estão dispensados de apresentarem este bloco, em virtude da Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional nº 94, de 29 de novembro de 2011.

 

Quais são as informações contidas no Bloco K ?

Devem ser apresentadas as informações detalhadas, mensalmente, da produção e respectivo consumo de insumos para tal produção ou no caso de importadores, atacadistas/distribuidores os detalhes de entrada/movimentação e saída de mercadorias.
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Entre as principais exigências em relação aos registros está à entrega dos:

  • Registro K200: Escrituração do estoque;
  • Registro K210: Detalhamento do produto fabricado;
  • Registro K220: Movimentação interna entre mercadorias;
  • Registro K230: Entrada em estoque do produto fabricado;
  • Registro K235: Saída do estoque dos insumos consumidos;
  • Registro K250: Produtos Fabricados;
  • Registro K255: Insumos consumidos na industrialização efetuada por terceiros;
  • Registro K280: Correção de apontamento – estoque escriturado.

 

Quais os impactos do Bloco K?

O Bloco K causa impacto direto em todo estabelecimento industrial ou à ele equiparado, pois padroniza a entrega das informações fiscais independente do porte da empresa.

Resumindo, todas as áreas da empresa são diretamente envolvidas, pois desde a compra até o faturamento do produto acabado devem ser recolhidas, eletronicamente, informações prestadas para o SPED e para o Bloco K.

Além disso, as empresas, principalmente às indústrias deverão ter processos padronizados, tanto operacionais quanto eletrônicos para apuração de suas ordens de produção/expedição. Ou seja, deverá haver grande mudança de cultura nas empresas além da conscientização de todos os colaboradores no processo.

 

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