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Entenda o que muda com a redução do prazo de cancelamento da NFC-e

O que é a NFC-e

A nota fiscal eletrônica modelo 65 é o mais novo membro da família de documentos eletrônicos fiscais. Foi criado com o objetivo de substituir o antigo cupom fiscal emitido por ECF, que ainda existe em alguns estados da federação, inclusive no ES que deverá ser substituído de forma total pela NFC-e até dia 31 de dezembro de 2018.

Assim como a NF-e a NFC-e é enviada instantaneamente para a SEFAZ do estado onde a operação está ocorrendo, esta valida as informações da venda e autoriza ou não a emissão do documento.

O que mudou

Recentemente o ajuste SINIEF 07/18 alterou a cláusula décima quinta do ajuste SINIEF 19/16 (Norma que instituiu originalmente a NFC-e) reduzindo o prazo de cancelamento da NFC-e de 24 horas para até 30 minutos, desde que não tenha ocorrido a circulação da mercadoria.

Qual o impactohora

O ajuste SINIEF 09/2016 permitia o cancelamento de uma NFC-e em até 24 horas após sua emissão, com a alteração definida pelo Ajuste SINIEF 07/2018 este prazo foi reduzido para apenas 30 minutos.

E para qual estado esta norma vale?

A norma SINIEF tem alcance nacional, portanto esta alteração deverá ser vista em todos os estados da federação que tenham adotado a NFC-e, porém, cabe a cada estado fazer a sua regulamentação.

Quando o novo prazo começa a valer?

A partir de 01 de outubro de 2018.

Porque posso precisar cancelar um NFC-e

Vamos pegar o seguinte exemplo, um cliente vai à loja e compra um caderno de 10 matérias, após passar pelo PDV e ter a NFC-e emitida lembra que na verdade precisava de um caderno de 12 matérias, se ainda não passou o prazo de 30 minutos basta o caixa cancelar a venda e fazer uma nova venda com a mesma forma de pagamento.

Mas e se o prazo já tiver terminado?

Neste caso teríamos que fazer uma NF-e (nota fiscal eletrônica), modelo 55 de entrada em nome do cliente que havia adquirido o caderno, com natureza de operações de devolução e após isso, emitirmos uma nova NFC-e de venda com o caderno de 12 matérias.

Como saber se o meu sistema de gestão fiscal atende a nova norma?

Entre em contato com o fornecedor da sua solução e verifique se o seu sistema já está ajustado para o novo prazo evitando assim possível problema com o FISCO.

 

Fico com alguma dúvida sobre a NFC-e  – Entre em contato conosco que podemos te ajudar.